STJ - 1413359-56.2022.8.12.0000

02/08/2023 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023 18:33

Transitado em Julgado em 02/08/2023

12/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023 12:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

29/05/2023 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/05/2023 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/05/2023 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL