STJ - 1413451-34.2022.8.12.0000

21/08/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/08/2023 18:03

Transitado em Julgado em 21/08/2023

28/06/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

27/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 18:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

07/06/2023 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/06/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/05/2023 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL