TJMS - 1413505-97.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOSE REINALDO LIMA

CPF *05.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 11:59

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 16:19

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 16:18

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413505-97.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Reinaldo Lima POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 10:33

    Recurso Especial não admitido

  • 01/10/2024 06:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:21

    Juntada de Acórdão

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413505-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Reinaldo Lima Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413505-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Reinaldo Lima Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 15:50

    INCONSISTENTE

  • 20/08/2024 15:37

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/08/2024 15:37

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 11:08

    INCONSISTENTE

  • 22/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413505-97.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Reinaldo Lima Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:12

    Recurso Especial não admitido

  • 17/07/2024 14:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 13:55

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413505-97.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Reinaldo Lima POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 25/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:13

    Recurso especial admitido

  • 23/04/2024 18:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413505-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Jose Reinaldo Lima Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 10:47

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 10:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413505-97.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Reinaldo Lima POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, em cumprimento à determinação da Corte Superior, e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 06:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 12:57

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413505-97.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jose Reinaldo Lima POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2023 11:05

    Recurso especial admitido

  • 02/05/2023 10:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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