STJ - 1413661-85.2022.8.12.0000

20/06/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2023 15:23

Transitado em Julgado em 20/06/2023

26/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 23:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

23/05/2023 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/05/2023 11:25

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/05/2023 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL