TJMS - 1413830-72.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DO AMARAL

CPF *65.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 07:12

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413830-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Jose Maria do Amaral Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 07/06/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 15:01

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 15:27

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 07:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:48

    Recurso especial admitido

  • 02/02/2024 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413830-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Jose Maria do Amaral Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 08:28

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 08:20

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/09/2023 08:12

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413830-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Jose Maria do Amaral POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 13/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2023 06:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 10:22

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 06:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413830-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Jose Maria do Amaral POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 08/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 11:05

    Recurso especial admitido

  • 02/05/2023 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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