STJ - 1417538-33.2022.8.12.0000

30/06/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023 14:23

Transitado em Julgado em 30/06/2023

07/06/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

06/06/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

29/05/2023 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/05/2023 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL