TJMS - 0901707-09.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901707-09.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Edson Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO CREDOR - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA NÃO VERIFICADA - FUNDAMENTO LEGAL CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
03/05/2023 19:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/01/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 21:07
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/01/2023 19:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 11:36
Distribuído por sorteio
-
10/01/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417631-93.2022.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Ednalva de Souza Silva Pedroso
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2023 17:07
Processo nº 0903832-42.2019.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Auxiliadora Martins
Advogado: Clarice da Cunha Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 16:25
Processo nº 0903832-42.2019.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Auxiliadora Martins
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2019 10:33
Processo nº 1417610-20.2022.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Cleusa Maria de Oliveira Ramao
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2023 12:17
Processo nº 1417604-13.2022.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Fabiana Keila Santana
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2023 12:14