TJMS - 2000144-61.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRA

CPF *14.***.*85-63

Advogados

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRA

CPF *14.***.*85-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/05/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:14

    Publicação

  • 26/05/2025 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 16:46

    Recurso prejudicado

  • 23/05/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2025 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 12:44

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 19/02/2025 12:28

    Registro Processual

  • 19/02/2025 12:27

    Certidão Cartorária

  • 29/11/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 10:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 10:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 17:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 17:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:54

    Publicação

  • 21/11/2024 15:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 15:12

    Decisão

  • 13/11/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 14:03

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2023 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2023 16:06

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 06/07/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicação

  • 06/07/2023 00:01

    Publicação

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000144-61.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcela Pacheco Dias Pereira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARCELA PACHECO DIAS PEREIRA, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:03

    Publicação

  • 30/06/2023 09:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2023 09:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000144-61.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcela Pacheco Dias Pereira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc.

    Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Marcela Pacheco Dias Pereira, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/05/2023 06:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/12/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicação

  • 08/12/2022 00:01

    Publicação

  • 07/12/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2022 11:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2022 11:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/12/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049774-55.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fonte Grafica LTDA

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0049774-55.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fonte Grafica LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2001 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0034861-39.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Quims Quimica M G do Sul LTDA

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0034861-39.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Quims Quimica M G do Sul LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2001 10:32

Exibir Processo

Processo nº 2000144-61.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcela Pacheco Dias Pereira

Advogado: Jordana Pereira Lopes Goulart

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 14:44

Exibir Processo