TJMS - 0802970-19.2013.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2025 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2025 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 05:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 03:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS) Processo 0802970-19.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdul Majid Salem - Certifico que retifiquei no SAPRE o cadastro preliminar da requisição de pagamento, nos termos da decisão de fls. 266/267, que reconhece o caráter alimentar somente do crédito referente aos honorários advocatícios.
Considerando que o SAPRE não permite, no mesmo cadastro, a coexistência de verbas de naturezas distintas (comum e alimentar), foram expedidos dois cadastros, observando estritamente os cálculos homologados, conforme documento juntado nesta oportunidade e, antes de encaminhá-lo para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
Oportunamente, certifico que, para fins de registro histórico, os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, em especial os índices de correção monetária e juros.
No entanto, registra-se que o sistema atualizará automaticamente os valores pela SELIC, nos moldes do art. 3º da EC 113/2021.
Deverão, ainda, ser cadastrados os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Destaca-se que não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
Caso isso ocorra, o TED será cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
13/06/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:52
Decorrido prazo de parte
-
29/05/2025 05:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Regis Rahal (OAB 10063/MS), Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Edson Rodrigues Martins (OAB 13855/MS) Processo 0802970-19.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdul Majid Salem - Exectdo: Município de Aral Moreira - Desta forma, rejeito a impugnação apresentada pelo patrono da parte autora, determinando a retificação do requisitório de fls. 249/251, tão somente para que conste a natureza alimentar da verba referente aos honorários, bem como que o credor Abdul Majid Salem é pessoa idosa, contando com a prioridade legal. -
28/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 19:58
Recebidos os autos
-
03/04/2025 19:58
Decisão ou Despacho
-
14/03/2025 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2025 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Regis Rahal (OAB 10063/MS), Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Edson Rodrigues Martins (OAB 13855/MS) Processo 0802970-19.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdul Majid Salem - Exectdo: Município de Aral Moreira - Considerando a planilha apresentada (fls. 242/246), cumpra-se o determinado à fl.236. -
04/12/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:42
Recebidos os autos
-
31/10/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:05
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS) Processo 0802970-19.2013.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abdul Majid Salem - Certifico que, por ora, deixo de expedir o Precatório/ROPV/Alvará conforme determinado, tendo em vista que o cálculo homologado está em desacordo com o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, razão pela qual faço a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; 3) juros totais e 4) valor da Selic - sem alteração no valor global. -
09/09/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 16:24
Recebidos os autos
-
03/07/2024 16:24
Expedição de precatório/rpv
-
25/06/2024 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 14:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2024 14:13
Evolução da Classe Processual
-
24/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:47
Recebidos os autos
-
26/03/2024 18:47
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2024 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:12
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:12
Decisão ou Despacho
-
02/02/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 09:13
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:55
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 23:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 02:02
Decorrido prazo de parte
-
18/11/2023 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:54
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:54
Determinada Requisição de Informações
-
20/10/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2023 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2023 02:01
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
29/08/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2023 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 19:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2023 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 19:45
Recebidos os autos
-
27/01/2023 19:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 19:45
Julgado procedente o pedido
-
08/12/2022 13:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2022 02:33
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:28
Recebidos os autos
-
01/04/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2021 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2021 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 19:33
Recebidos os autos
-
12/11/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 20:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 12:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2019 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 14:05
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2019 14:05
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 13:00
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2018 08:28
Realizado cálculo de custas
-
11/07/2018 02:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 16:40
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2018 18:24
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2018 18:23
Decorrido prazo de parte
-
19/06/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2018 10:34
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2018 19:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2018 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2018 19:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 20:09
Recebidos os autos
-
08/01/2018 20:09
Decisão ou Despacho
-
16/11/2017 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2016 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2015 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2015 16:11
Recebidos os autos
-
25/09/2015 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2015 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2015 16:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2015 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2015 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2015 14:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2015 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2015 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2015 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2014 18:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 13:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2014 13:50
de Instrução e Julgamento
-
24/11/2014 11:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 18:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 18:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2014 15:30
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2014 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2014 10:14
Recebidos os autos
-
13/11/2014 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2014 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2014 20:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2014 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2014 15:02
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2014 15:02
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2014 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2014 12:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2014 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2014 12:38
Realizado cálculo de custas
-
24/01/2014 09:05
Realizado cálculo de custas
-
16/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/10/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
20/09/2013 12:00
Distribuído por tipo
-
19/09/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2013
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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