30/05/2025 11:27

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 11:24

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 07:44

Baixa Definitiva
20/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/05/2025 10:26

Recebidos os autos
18/09/2023 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicação
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406475-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Paulo Miranda Pita, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Publicação
13/09/2023 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2023 16:50

Recurso Especial
01/09/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicação
18/08/2023 00:01

Publicação
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406475-74.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.
17/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 10:11

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406475-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Embargado: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS E ARTIGOS - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406475-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Embargado: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406475-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Embargado: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406475-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - VALORES DECORRENTES DE RESERVA FINANCEIRA OU DE NATUREZA SALARIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR - PROCESSO EXECUTIVO QUE SE ARRASTA POR MAIS DE 10 ANOS - PENHORA MANTIDA - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A Corte Especial do STJ, firmou entendimento no sentido de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, contudo, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (AgInt no REsp n. 1.847.503/PR e REsp n. 1.705.872/RJ).

O executado não demonstrou que a penhora recaiu sobre rendimentos de poupança, tampouco a natureza alimentar da verba, não se desincumbindo de seu ônus probatório e tornando possível a penhora efetuada.

Na hipótese, permanece o agravante no campo da argumentação, fundamentando o seu pedido, tão somente, na alegação de impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos.

Ademais, também inexistem provas de que a constrição judicial poderá comprometer a dignidade do agravante/devedor, tampouco afetará o seu mínimo existencial a ensejar, portanto, a liberação dos valores, devendo assim, prevalecer o princípio da efetividade da execução.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406475-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ante o exposto, RECEBO o presente recurso de Agravo de Instrumento e, com fundamento no art. 1.019, inciso I, do CPC, atribuo efeito suspensivo unicamente para impedir que a quantia seja levantada pelos agravados, devendo o valor permanecer em subconta judicial vinculada ao processo até o julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406475-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Paulo Miranda Pita Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Darci Fernandes de Olveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravado: Astrogesilo Papa de Oliveira Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Interessada: Blandina Ayala Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Interessado: Catarino Sebastião Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Dercilia Vilela Taveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406491-28.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Walter Demirdjian

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1406488-73.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0821570-69.2018.8.12.0001

Efc - Empresa Feitosa de Comunicacao Ltd...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1406481-81.2023.8.12.0000

Amalia Silva de Souza

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Silzomar Furtado de Mendonca Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0821570-69.2018.8.12.0001

Renato Loureiro de Carvalho Pavan

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2018 12:53

Exibir Processo