TJMS - 2000360-85.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 14:42
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
30/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 06:52
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 06:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 01:22
Recebidos os autos
-
14/06/2023 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000360-85.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Geni Ribeiro de Oliveira Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravado: Lorena Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravado: Maicoln Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PATRONO DO IMPUGNANTE - RECURSO PROVIDO.
Segundo a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, "apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado", hipótese que cuida dos autos, em que a impugnação foi acolhida para reconhecer o excesso de execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 09:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/05/2023 10:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/05/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 01:03
Recebidos os autos
-
21/05/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000360-85.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Geni Ribeiro de Oliveira Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravado: Lorena Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravado: Maicoln Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Isto posto, conheço do presente agravo de instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresente contraminuta ao presente recurso no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
12/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 16:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/05/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/05/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000360-85.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Geni Ribeiro de Oliveira Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravado: Lorena Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravado: Maicoln Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Agravada: Luiza Ribeiro Bonin Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Advogado: Fábio Alexandro Perez (OAB: 31715/PR) Advogado: Emílio Duarte (OAB: 9386/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Advogado: Plabo Saldívar da Silva (OAB: 15046/MS) Advogado: Fabio Rossatti Figueiredo (OAB: 16611/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 13:18
Conclusos para decisão
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09/05/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:16
Distribuído por prevenção
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09/05/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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