TJMS - 0846661-98.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

Polo Passivo

Partes

LUIZ NEVES DE AZEVEDO

CPF *49.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 13:38

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 13:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2025 13:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2025 15:48

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 14:04

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 03/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 11:19

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 07:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/08/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 12:39

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:13

    Prejudicado o recurso

  • 17/07/2024 16:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2024 13:35

    INCONSISTENTE

  • 08/07/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0846661-98.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Luiz Neves de Azevedo VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/33 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:38

    Recurso Especial não admitido

  • 18/07/2023 06:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0846661-98.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Luiz Neves de Azevedo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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