23/10/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0803729-19.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Delio Arguelho Junior - Sentença de fls. 62: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Delio Arguelho Junior em face de Sergio Ribeio Passos - Eireli EPP, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." **************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/09/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:31

Homologada a Transação
26/09/2023 14:30

Recebidos os autos
26/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 07:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
13/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:21

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/04/2023 18:42

Recebidos os autos
25/04/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 21:16

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0803729-19.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Delio Arguelho Junior - Despacho de fls. 40: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar quais provas pretende produzir, com a demonstração da pertinência e necessidade da prova requerida. a fim de comprovar as alegações realizadas na inicial."
30/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:33

Recebidos os autos
25/11/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:55

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:55

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 11:51

Expedição de Carta.
18/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:47

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:47

INCONSISTENTE
17/08/2022 17:12

Recebidos os autos
17/08/2022 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 14:02

Conclusos para despacho
12/08/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
20/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:21

Recebidos os autos
19/07/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:48

Conclusos para decisão
22/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 16:17

Recebidos os autos
09/05/2022 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 18:21

Recebidos os autos
03/05/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 05:46

Conclusos para decisão
27/04/2022 05:45

Expedição de Certidão.
27/04/2022 05:45

INCONSISTENTE
27/04/2022 05:43

Expedição de Certidão.
27/04/2022 05:43

INCONSISTENTE
27/04/2022 05:42

Expedição de Certidão.
27/04/2022 05:42

INCONSISTENTE
27/04/2022 05:42

Expedição de Certidão.
27/04/2022 05:42

INCONSISTENTE
27/04/2022 05:40

Expedição de Certidão.
27/04/2022 05:40

INCONSISTENTE
26/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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