25/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 12:52

Expedição de Ofício.
25/06/2024 12:52

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 12:52

Expedição de Ofício.
25/06/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Juscineia Serem Rodrigues (OAB 18624/MS) Processo 0800594-34.2017.8.12.0047 - Ação Civil Pública - Ré: Vilma Antônia de Paiva, José Francisco de Paiva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Vilma Antônia de Paiva, R$ 629,46 - José Francisco de Paiva, R$ 629,46
23/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Juscineia Serem Rodrigues (OAB 18624/MS) Processo 0800594-34.2017.8.12.0047 - Ação Civil Pública - Ré: Vilma Antônia de Paiva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, e art. 14 da Lei n. 6.981/81, e o faço para o fim de condenar os réus Vilma Antônia de Paiva e José Francisco de Paiva à obrigação de fazer, consistente em: a) desocupar todas as áreas de preservação permanente APP utilizadas de forma ilegal, retirando todas as edificações, benfeitorias, etc, observadas as normas ambientais; b) apresentar Projeto de Recomposição de Áreas Alteradas (PRADA), abordando todo o processo, desde a escolha da área, seleção de mudas, plantio, tratos culturais, replantio, desenvolvimento das mudas até aos dois anos de idade, dentre outros quesitos, no prazo de 30 (trinta) dias.
02/02/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:01

Recebidos os autos
01/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:57

Conclusos para julgamento
27/05/2023 06:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
02/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:44

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 04:55

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 04:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:37

Recebidos os autos
07/12/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:58

Expedição de Ofício.
06/12/2022 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Juscineia Serem Rodrigues (OAB 18624/MS) Processo 0800594-34.2017.8.12.0047 - Ação Civil Pública - Ré: Vilma Antônia de Paiva - Fls. 321/322 e 323/324: defiro.

Oficie-se à Polícia Militar Ambiental, conforme requerido.

O prazo para resposta é de 60 dias.

Em continuidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.03.2023, às 16h30min.

Incumbe ao patrono realizar a intimação da testemunha (fls. 324), a qual deve ser por AR (Aviso de Recebimento), bem como proceder a juntada do respectivo comprovante de recebimento, com antecedência de 03 (três) dias contados da data de audiência, ou ainda comprometer-se nos autos a trazer a testemunha independente de intimação (art. 455, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil).

Consoante Portaria n. 2.152, de 24.9.2021 e o Ofício-Circular n. 126.664.075.0269/2021, as partes e as demais testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS.

De modo que se houver opção pela participação remota/telepresencial deverá(ão), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (1ª Vara de Terenos).

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Às providências e intimações necessárias.
05/12/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:20

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:49

Recebidos os autos
29/11/2022 11:48

Decisão ou Despacho
23/11/2022 14:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 04:30:00, Vara Única.
03/08/2022 16:32

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:32

Recebidos os autos
20/07/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
01/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:11

Recebidos os autos
01/07/2022 10:11

Decisão ou Despacho
28/01/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:10

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:03

Recebidos os autos
17/12/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 18:36

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021 18:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2021.
01/06/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:48

Recebidos os autos
22/05/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 23:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.
21/05/2020 13:15

Expedição de Certidão.
21/05/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:08

Recebidos os autos
20/05/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 18:51

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:37

Recebidos os autos
04/05/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 15:02

Expedição de Certidão.
30/04/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2020 18:19

Recebidos os autos
23/04/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:04

Conclusos para despacho
09/01/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 04:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 04:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 04:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 18:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 16:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2019 17:07

Juntada de Carta precatória
08/03/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 16:20

Expedição de Carta precatória.
27/02/2019 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2019 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2019 15:14

Recebidos os autos
26/02/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 20:31

Expedição de Certidão.
25/02/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2019 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2019.
13/02/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 13:44

Recebidos os autos
12/02/2019 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2019 13:41

Expedição de Certidão.
12/02/2019 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2019 02:00:00, Vara Única.
18/07/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:28

Conclusos para decisão
28/03/2018 12:03

Recebidos os autos
28/03/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 15:59

Expedição de Certidão.
23/03/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2018 19:31

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 06:46

Juntada de Petição de contestação
02/03/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 17:33

Juntada de Carta precatória
25/01/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 15:22

Expedição de Carta precatória.
01/12/2017 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2017 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2017 14:41

Recebidos os autos
14/11/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 09:57

Conclusos para despacho
07/11/2017 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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