01/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839695-61.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Embargante: Marcos Borba do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS IMPROVIDOS.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator
09/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 07:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:02

Inclusão em Pauta
03/11/2022 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2022 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 20:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:07

INCONSISTENTE
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803547-49.2021.8.12.0008

Pedro de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800192-94.2022.8.12.0008

Nestor Figueiredo Gomes

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800192-94.2022.8.12.0008

L.a.m. Folini - ME

Nestor Figueiredo Gomes

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0029931-89.2010.8.12.0001

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Canisio Heck

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2012 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0029931-89.2010.8.12.0001

Canisio Heck

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Osvaldo Feitosa de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 17:35

Exibir Processo