TJMS - 0801905-82.2019.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 17:56
Transitado em Julgado em #{data}
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20/05/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
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20/05/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801905-82.2019.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Jean Carlos Fonseca de Freitas Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Marcio Lima da Silva Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da concessão da gratuidade. -
08/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 17:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/05/2023 15:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 16:34
Conclusos para decisão
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10/05/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
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10/05/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2022 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 02:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 10:18
Conclusos para decisão
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08/04/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 10:15
Distribuído por sorteio
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08/04/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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