TJMS - 1406590-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 10:11
Baixa Definitiva
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12/02/2025 10:11
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 10:11
Expedição de "tipo de documento".
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03/02/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:01
Publicação
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03/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406590-95.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA Ciência às partes do retorno dos autos. -
31/01/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/01/2025 12:37
Baixa Definitiva
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31/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:52
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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28/11/2024 17:53
Recebidos os autos
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05/08/2024 17:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 07:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/08/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 17:12
Expedição de "tipo de documento".
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30/07/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:01
Publicação
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30/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406590-95.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
29/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:28
Publicação
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29/07/2024 11:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/07/2024 11:43
Recurso especial
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24/07/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406590-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2024 09:04
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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17/01/2024 09:04
Registro Processual
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12/12/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicação
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12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406590-95.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
11/12/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:00
Publicação
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07/12/2023 15:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/12/2023 15:22
Decisão
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05/12/2023 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicação
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27/10/2023 00:01
Publicação
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27/10/2023 00:01
Publicação
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27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406590-95.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA Ao recorrido para apresentar resposta -
26/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/10/2023 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/10/2023 17:20
Expedição de "tipo de documento".
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25/10/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1406590-95.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406590-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406590-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406590-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Construtora Masa Engenharia de Projetos e Construção LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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