TJMS - 0002462-39.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAICON DE CASTRO ALMEIDA

CPF *39.***.*04-51

Advogados

HELRYE DIAS PARPINELLI

OAB: 19446/MS

CPF *39.***.*82-91

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ

OAB: 17369/MS

CPF *20.***.*67-50

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ: 62.984.091/0009-51

Advogados

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB: 182604/SP

CPF *69.***.*37-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 06:20

    Transitado em Julgado em data

  • 12/06/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 11:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2023 07:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2023 14:51

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2023 14:17

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Maicon de Castro Almeida Processo 0002462-39.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon de Castro Almeida - Reqdo: Universidade Cruzeiro do Sul - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 188/192.

    Juiz Leigo: (Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, nos termos do art. 487 e Lei n. 9099/95, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE, a ação para: CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consistente na entrega do Diploma/Certificado de conclusão do curso de Especialização de Ortodontia no prazo de 30 dias, a partir da intimação pessoal para tanto, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser cobrada a partir da expiração do prazo para cumprimento da obrigação.

    Fica(m) cientificado(s) de que os depósitos judiciais neste Estado devem ser realizados em conta única em nome do Tribunal de Justiça junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Estadual nº 2011, de 9/10/1999.

    A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.); Juiz de Direito: (Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).).

  • 08/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2023 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 09:46

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:54

    Homologada a Transação

  • 31/03/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 20:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 16:33

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 14:17

    de Conciliação

  • 02/02/2023 14:11

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2023 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2023 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:53

    de Conciliação

  • 05/10/2022 17:44

    de Instrução e Julgamento

  • 30/09/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:59

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2022 13:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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