16/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 12:37

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0017524-97.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Deise Pereira Rodrigues Advogado: Alceo Schutz Júnior (OAB: 18717/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Advogada: Isadora dos Santos Marcon (OAB: 24068/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Levi Lino Gomes Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por DEISE PEREIRA RODRIGUES exclusivamente para condenar o recorrido LEVI LINO GOMES a realizar a transferência do veículo marca Volkswagen, modelo FOX, placas HTD-4707, demais pendências (IPVA, de Licenciamento e do Seguro Obrigatório) retroativo a 21/02/2018, para seu nome no prazo máximo de 15 (quinze dias) contados do trânsito em julgado.

E, em caso de inércia, determinar que o DETRAN-MS realize a transferência veículo e demais pendências, com data de 21/02/2018 para o nome de Levi Lino Gomes.

Sem custas e honorários diante dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/05/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
02/05/2023 19:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:58

INCONSISTENTE
24/05/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 16:40

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:35

Distribuído por sorteio
20/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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