TJMS - 0000645-05.2007.8.12.0023

1ª instância - Angelica - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

GARRIDO & GARRIDO LTDA ME CNPJ - 00.095.607/0001-00

CNPJ: 00.095.607/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    União Federal, Garrido & Garrido Ltda ME CNPJ - 00.***.***/0001-00 Processo 0000645-05.2007.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Garrido & Garrido Ltda ME CNPJ - 00.***.***/0001-00 - Diante do acima exposto, DECLARO a prescrição da presente execução, com fundamento no art. 174, caput, da Lei 5.172/1966 c/c art. 40, § 4° da Lei 6.830/1980.

    Levante-se eventual constrição.

    Procedam-se as anotações e baixas necessárias.

    Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/05/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/04/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 09:33

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2022 07:51

    Arquivado Provisoramente

  • 19/01/2022 12:40

    Processo Desarquivado

  • 20/12/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2019 17:55

    Arquivado Provisoramente

  • 02/09/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2019 19:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 19:20

    Decisão ou Despacho

  • 25/06/2019 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2019 17:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/04/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2018 11:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2017 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2017 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2017 18:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/08/2017 18:44

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2016 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 10:47

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2015 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/12/2015 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2015 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2015 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2015 10:04

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2015 08:13

    Arquivado Provisoramente

  • 03/06/2015 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2015 17:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2015 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2015 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2015 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2015 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 11:03

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 10:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/04/2015 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2015 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2015 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 07:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2014 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 07:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2014 00:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2014 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2014 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2014 12:42

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2014 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2014 08:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2014 14:07

    Realizado cálculo de custas

  • 20/05/2014 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2014 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2014 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2014 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2014 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 14:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2014 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2014 14:05

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2014 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2014 13:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2014 12:41

    Realizado cálculo de custas

  • 15/01/2014 10:06

    Realizado cálculo de custas

  • 12/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 07/03/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/01/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 23/09/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2010 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2009 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2008 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2007 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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