TJMS - 0903539-53.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:02
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903539-53.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alberto Raimundo do Nascimento Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
14/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 08:44
Provimento por decisão monocrática
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11/09/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/08/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903539-53.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alberto Raimundo do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:01
Distribuído por sorteio
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09/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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