TJMS - 0802639-98.2021.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 18:01
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802639-98.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargado: Cristian Galindo de Almeida Pinheiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ERRO/OBSCURIDADE - INEXISTENTES.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/06/2023 19:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802639-98.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargado: Cristian Galindo de Almeida Pinheiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. -
19/05/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802639-98.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargado: Cristian Galindo de Almeida Pinheiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/05/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:00
Conclusos para decisão
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18/05/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802639-98.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cristian Galindo de Almeida Pinheiro Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
PRESCRIÇÃO ÂNUA - NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA INSUBSISTENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Prescreve em um ano a ação de cobrança de seguro de vida, contado da data em que o segurado teve ciência inequívoca da invalidez.
Afasta-se o decreto de prescrição, pois não evidenciada a ciência inequívoca da incapacidade permanente do autor antes da elaboração do laudo médico pericial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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