TJMS - 0814538-76.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:13
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 19:49
Arquivado Provisoriamente
-
14/11/2024 11:15
Processo Desarquivado
-
09/03/2024 12:34
Arquivado Provisoriamente
-
22/02/2024 18:49
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 09:22
Recebidos os autos
-
01/09/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 16:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 06:54
Recebidos os autos
-
06/06/2023 06:54
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:29
Decorrido prazo de parte
-
20/05/2023 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
ADV: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB 12535/MS) Processo 0814538-76.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diogo Henrique Pereira Giro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 410/411: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Diogo Henrique Pereira Giro, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 26.607,40, sendo que tal valor se encontra atualizado até 31.03.2021.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
10/05/2023 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 09:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 19:08
Recebidos os autos
-
09/05/2023 19:08
Decisão ou Despacho
-
14/02/2023 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2022 16:57
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 17:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2022 17:12
Recebidos os autos
-
19/10/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2022 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 19:24
Recebidos os autos
-
12/01/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 16:05
Recebidos os autos
-
21/11/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2021 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 11:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2021 19:19
Recebidos os autos
-
20/10/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 05:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2021 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 14:35
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 11:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2021 18:47
Recebidos os autos
-
02/08/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2021 12:12
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
01/07/2021 11:48
Recebidos os autos
-
14/06/2021 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 05:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 11:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/06/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 11:42
Recebidos os autos
-
16/04/2021 11:42
Transferência de Processo - Saída
-
16/04/2021 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2021 09:15
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2021 09:56
Recebidos os autos
-
15/04/2021 09:56
Recebidos os autos
-
06/08/2020 08:50
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2020 08:50
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2020 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2020 06:26
Recebidos os autos
-
23/07/2020 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2020 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2020 23:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2020 04:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2020 04:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2020 04:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2020 04:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 03:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 20:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 18:07
Recebidos os autos
-
07/07/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2020 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2020 12:28
Recebidos os autos
-
09/06/2020 12:28
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2020 01:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2020 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2020 11:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 00:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 15:18
Recebidos os autos
-
23/04/2020 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 15:17
Homologada a Transação
-
23/04/2020 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2020 14:04
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2020 14:35
Recebidos os autos
-
13/04/2020 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2020 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 09:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 13:38
Decisão ou Despacho
-
23/03/2020 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2019 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
07/10/2019 15:45
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2019 16:10
Recebidos os autos
-
24/09/2019 16:10
Decisão ou Despacho
-
22/09/2019 21:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2019 18:24
Remetidos os Autos para destino.
-
05/09/2019 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2019 03:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2019 06:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 05:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 15:32
Recebidos os autos
-
01/08/2019 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2019 00:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2019 07:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 07:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 15:00
Decisão ou Despacho
-
03/06/2019 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2019 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2019 14:16
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2019 14:16
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2019 14:16
Recebidos os autos
-
31/05/2019 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2019 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2019 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 13:43
Recebidos os autos
-
29/05/2019 13:43
Declarada incompetência
-
28/05/2019 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2019 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2019 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 17:59
Recebidos os autos
-
21/05/2019 17:59
Decisão ou Despacho
-
20/05/2019 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2019 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2019 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 18:20
Recebidos os autos
-
13/05/2019 18:03
Gratuidade da Justiça
-
09/05/2019 19:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 19:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 19:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2019 18:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
09/05/2019 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2019 18:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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