19/08/2024 13:06

Baixa Definitiva
16/08/2024 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 12:18

INCONSISTENTE
05/06/2024 13:31

Baixa Definitiva
05/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:30

Recebidos os autos
29/04/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:21

Recurso especial admitido
19/03/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406355-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fatima Ramona de Amorim EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Juiz Waldir Marques.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406355-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fatima Ramona de Amorim Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 18:04

INCONSISTENTE
17/01/2024 17:37

Registrado para #{motivos_de_registro}
17/01/2024 17:36

INCONSISTENTE
06/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406355-31.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fatima Ramona de Amorim POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:27

Decisão ou Despacho
19/10/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406355-31.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Fatima Ramona de Amorim Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406355-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fatima Ramona de Amorim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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