TJMS - 0801265-66.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
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08/06/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 16:39
Baixa Definitiva
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23/05/2024 08:15
Baixa Definitiva
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23/05/2024 08:14
INCONSISTENTE
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12/03/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801265-66.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elton Oliveira dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Elton Oliveira dos Santos. -
29/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 15:07
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
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29/01/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/01/2024 14:16
Recurso Especial não admitido
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01/12/2023 07:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801265-66.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elton Oliveira dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/10/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801265-66.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elton Oliveira dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA - BOMBEIRO MILITAR - RECONHECIMENTO DO ATO DE BRAVURA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ESPECIAL - DEMORA NA TRAMITAÇÃO DA SINDICÂNCIA - NÃO EVIDENCIADA - DIPLOMAÇÃO DO AUTOR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABO POUCOS MESES APÓS A CONCESSÃO DO ATO DE BRAVURA - COINCIDÊNCIA QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, SUA A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO - JÁ QUE QUANDO PROMOVIDO POR ATO DE BRAVURA, AINDA NÃO ERA CABO - ESTANDO APENAS REALIZANDO O CURSO PARA GRADUAÇÃO DE CABO - PROMOÇÃO PARA GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS OU SE QUANDO DA CONCESSÃO DA PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA O AUTOR JÁ FOSSE CABO - INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO QUALQUER QUE POSSIBILITE A APLICAÇÃO RETROATIVA OU PROSPECTIVA DOS EFEITOS DA PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801265-66.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elton Oliveira dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
08/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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