28/08/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
28/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:14

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 05:21

Recebidos os autos
07/08/2023 05:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:54

INCONSISTENTE
03/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 10:17

Prejudicado o recurso
26/07/2023 17:01

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:52

Recebidos os autos
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406606-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Edimeia da Silva Triches Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravante: Naiane Acosta Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) de Saúde Pública do Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:55

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio
10/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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