STJ - 0822863-67.2020.8.12.0110

07/11/2023 11:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/11/2023 11:11

Transitado em Julgado em 07/11/2023

11/10/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026592/2023

11/10/2023 19:10

Protocolizada Petição 1026592/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

10/10/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

09/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

08/10/2023 16:00

Pedido não conhecido

02/10/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/10/2023 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2023 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992763/2023

02/10/2023 18:42

Protocolizada Petição 992763/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2023

03/07/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/06/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

14/06/2023 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL