05/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:17

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811263-15.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Ewerton Rodrigues Gil Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A CONCLUSÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INSCRIÇÃO DEVIDA - CARACTERIZADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não se vislumbra nos autos provas a respeito de eventuais danos morais que a parte recorrente tenha sofrido por ocasião da inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito pela parte recorrida, uma vez que, foi juntada gravação pelo requerente, a qual comprova a contratação da prestação de serviço (fls. 188/197).

Ademais, a própria autora reconheceu sua voz na gravação juntada.

Outrossim, restou evidente a litigância de má-fé, posto que o autor ajuizou ação, visando a declaração de inexistência de débito originado de contrato de prestação de serviços de telefonia que havia, de fato, celebrado com o réu.

Assim, ao aduzir na petição inicial o desconhecimento da existência de tal vínculo jurídico e a consequente inexigibilidade das dívidas, o recorrente de fato incorreu nas hipóteses previstas no inciso II do art. 80, do Código de Processo Civil, mostrando-se correta e adequada a multa aplicada pelo juízo de primeiro grau e demais determinações constantes na sentença recorrida.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
08/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 07:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2022 07:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:26

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
21/07/2022 16:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/04/2022 02:18

INCONSISTENTE
28/04/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:57

Conclusos para decisão
27/04/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:40

Distribuído por sorteio
27/04/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801015-75.2021.8.12.0114

Leonor Tosta da Silva

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Eder Furtado Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2021 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1406638-54.2023.8.12.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Gilmar Barbosa

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1406630-77.2023.8.12.0000

Zilda de Oliveira Zolio

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0844186-43.2015.8.12.0001

Transit do Brasil S.A

Wajdi Ibrahim Construcao e Empreendiment...

Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0844186-43.2015.8.12.0001

Transit do Brasil S.A

Wajdi Ibrahim Construcao e Empreendiment...

Advogado: Rosangela Dell Aquilla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 15:36

Exibir Processo