TJMS - 1400182-64.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ADEPOL/MS - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.427.651/0001-30

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB: 6503/MS

CPF *36.***.*33-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB: 5228/MS

CPF *45.***.*91-04

Terceiro

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/12/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/11/2023 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 17:10

    Inclusão em Pauta

  • 05/10/2023 19:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400182-64.2018.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Adepol - Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 28/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400182-64.2018.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Adepol - Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Coletivo nº 1400182-64.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Adepol - Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/05/2023.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Coletivo nº 1400182-64.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Adepol - Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste sobre o despacho de f. 412/413 e a possibilidade de suspensão do processo até o julgamento do RE 1.384.562 (repercussão geral - Tema 1226).

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Coletivo nº 1400182-64.2018.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Adepol - Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Antes de analisar o requerimento formulado pelo Estado à f. 423/426, em atenção ao termo de f. 427, intime-se a impetrante para que, no prazo de cinco dias, promova o recolhimento das guias referentes ao FUNDADEP, FUNDE-PGE e FEADMP, sob pena de cancelamento da distribuição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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