TJMS - 0801735-96.2012.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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04/07/2023 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:07
INCONSISTENTE
-
06/06/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801735-96.2012.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Otalício Bonetti-ME Advogado: Valmir Brito de Moraes (OAB: 12098/PR) Advogado: A|exandre da Silva Moraes (OAB: 23431/PR) Apelada: Maria de Jesus dos Santos Oliveira Almeida Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Apelado: Companhia Mutual de Seguros - em liquidação extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso de apelação.
Em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do mesmo diploma legal, majoro os honorários anteriormente fixados para 20% sobre o valor da condenação. -
05/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 17:57
Negado seguimento a Recurso
-
02/06/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801735-96.2012.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Otalício Bonetti-ME Advogado: Valmir Brito de Moraes (OAB: 12098/PR) Advogado: A|exandre da Silva Moraes (OAB: 23431/PR) Apelada: Maria de Jesus dos Santos Oliveira Almeida Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Apelado: Companhia Mutual de Seguros - em liquidação extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Por isso, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao recorrente.
Como consequência, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o apelante recolher o respectivo preparo recursal, sob pena de deserção. -
24/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 14:53
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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22/05/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801735-96.2012.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Otalício Bonetti-ME Advogado: Valmir Brito de Moraes (OAB: 12098/PR) Advogado: A|exandre da Silva Moraes (OAB: 23431/PR) Apelada: Maria de Jesus dos Santos Oliveira Almeida Advogado: Odil Cléris Toledo Puques (OAB: 7375/MS) Apelado: Companhia Mutual de Seguros - em liquidação extrajudicial Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Em consulta ao comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa recorrente, esta permanece com sua situação cadastral ativa.
Além disso, a documentação juntada às p. 452/454 se refere ao primeiro semestre do ano de 2022.
Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do mesmo diploma legal, determino intimação da empresa apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar nos autos do processo comprovantes de rendimentos atuais, bem como traga outros eventuais documentos demonstrativos de sua alegada hipossuficiência financeira.
Int. -
11/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:51
INCONSISTENTE
-
26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 07:35
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 07:35
Distribuído por sorteio
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25/10/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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