TJMS - 0800990-75.2019.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800990-75.2019.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Lenara Beatriz Raffel Fernandes Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Lucinete Leite Lino Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maira Aparecida Veiga Ajala Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maria Dolores Louveira Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maria Lucimar Ibanhes Souza Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maria Madalena Areco Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Mariny Diana Diniz Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Marly Pissurno Vilordo Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Marta Gonçalves Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Mauricelis Jara Areco Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PISO NACIONAL DE PROFESSOR - DIFERENÇAS - PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO - NÃO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - PROMOÇÕES HORIZONTAL E VERTICAL QUE SÃO DISTINTAS DO PISO SALARIAL E DEVEM ENGLOBAR OS CÁLCULOS - RECURSO PROVIDO.
O cumprimento de sentença deve deve ser adstrito ao título executivo judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada, nos termo dos artigos 502, 503, 507 e 508, do CPC.
Conforme estipulado no acórdão exequendo, os vencimentos-base pagos pelo Município não são compostos unicamente do piso salarial, englobando-se em respectivos valores as promoções horizontal (tempo de serviço) e vertical (escolaridade), previstas nos artigos 47 e 56 da Lei Municipal nº 1.171/2002.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/08/2023 10:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/05/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/05/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800990-75.2019.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Lenara Beatriz Raffel Fernandes Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Lucinete Leite Lino Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maira Aparecida Veiga Ajala Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maria Dolores Louveira Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maria Lucimar Ibanhes Souza Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Maria Madalena Areco Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Mariny Diana Diniz Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Marly Pissurno Vilordo Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Marta Gonçalves Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelante: Mauricelis Jara Areco Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 16:45
Distribuído por sorteio
-
10/05/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 20:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802682-20.2022.8.12.0031
Ronaldo Fernandes
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2022 13:30
Processo nº 0802536-76.2022.8.12.0031
Rosa Centuriao
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 17:15
Processo nº 0802536-76.2022.8.12.0031
Rosa Centuriao
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2022 09:45
Processo nº 0802126-36.2021.8.12.0004
Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...
Municipio de Amambai
Advogado: Gleyce Brandao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 17:45
Processo nº 0802126-36.2021.8.12.0004
Robson Enciso
Municipio de Amambai
Advogado: Allan Vinicius da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2021 16:35