TJMS - 0809498-08.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MAURO SILVA

CPF *56.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0809498-08.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Mauro Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Intimem-se os recorridos, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e Mauro Silva, para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

    Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809498-08.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Mauro Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/04/2023 13:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/12/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 07:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:56

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:27

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:05

    Revogada a Medida Liminar

  • 23/08/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:49

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 21:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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