07/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840665-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Apelado: Priscila Fernandes Lucas Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - VALOR FIXADO CORRETAMENTE. 1. É in re ipsa o dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. 2.

Valor da compensação razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:19

INCONSISTENTE
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840665-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Apelado: Priscila Fernandes Lucas Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio
10/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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