TJMS - 0800071-40.2021.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800071-40.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA - EQUIPAMENTOS DANIFICADOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DEMONSTRADO - DEVER DE RESSARCIMENTO - APELO NÃO PROVIDO.
I - Após o pagamento da indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem aos seus segurados segurado contra o autor do dano (artigo 786, do Código Civil).
II - A oscilação de tensão na rede elétrica fornecida pela concessionária, com a consequente queima de aparelhos eletrônicos de titularidade do consumidor, caracteriza falha na prestação do serviço público, ensejando a reparação, de forma objetiva, pelos danos causados, amparando o direito de regresso da seguradora que pagou a indenização ao consumidor-segurado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2023 14:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 01:38
INCONSISTENTE
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800071-40.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 14:35
Conclusos para decisão
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10/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 14:35
Distribuído por sorteio
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10/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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