TJMS - 0840941-48.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA MARTINS

CPF *31.***.*19-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:36

Recebidos os autos
13/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:02

Recebidos os autos
04/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:01

Recebidos os autos
16/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:52

Recebidos os autos
12/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Intimação

Angela Maria Martins Processo 0840941-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Martins - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.

Tribunal de Justiça.

Transitada em julgado, expeça-se alvará do valor remanescente na subconta 741685, em favor do EXECUTADO, no montante atualizado para esta data de R$ 22.334,81 conforme dados bancários de fls. 127.

No mais, ressalto que eventual novo pedido de Cumprimento de Provisório de Decisão deverá ser protocolado em autos apartados e distribuído por dependência ao feito principal, na forma do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
11/05/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 14:23

Recebidos os autos
08/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 17:13

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:21

Recebidos os autos
10/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:57

Recebidos os autos
13/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2022 08:36

Recebidos os autos
07/10/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2022 13:47

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 15:42

Juntada de Mandado
09/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:14

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:33

Recebidos os autos
08/09/2022 16:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
06/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:49

Juntada de Mandado
24/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:53

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:16

Recebidos os autos
17/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:04

Recebidos os autos
20/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:42

Recebidos os autos
18/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2022 01:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2022.
21/01/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:13

Recebidos os autos
15/10/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2021 16:08

Recebidos os autos
13/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:59

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:47

Recebidos os autos
17/09/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:46

Recebidos os autos
16/09/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2021 18:07

Expedição de Certidão.
15/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2021 15:19

Recebidos os autos
15/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:35

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:05

Recebidos os autos
10/08/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 08:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2021 09:40

Recebidos os autos
16/07/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:19

Recebidos os autos
25/03/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:34

Conclusos para despacho
23/03/2021 17:07

Recebidos os autos
23/03/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 10:31

Juntada de Mandado
12/03/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 10:28

Expedição de Mandado.
09/03/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:08

Recebidos os autos
09/03/2021 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 14:56

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:04

Recebidos os autos
05/03/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2021 15:45

Recebidos os autos
04/03/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:07

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 17:02

Juntada de Mandado
05/02/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 08:55

Recebidos os autos
05/02/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 20:15

Expedição de Mandado.
29/01/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 19:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2021 08:41

Recebidos os autos
26/01/2021 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2021 16:39

Conclusos para despacho
19/01/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:16

Juntada de Mandado
11/12/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:24

Expedição de Mandado.
26/11/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:24

Recebidos os autos
26/11/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:31

Conclusos para despacho
25/11/2020 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2020 18:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/11/2020 18:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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