15/06/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:28

Baixa Definitiva
15/06/2023 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 20:50

Recebidos os autos
02/06/2023 20:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406644-61.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gláucia Santana Haltelsberger Passos Impetrante: Gilson Antônio Romano Impetrante: João Rafael Sanches Florindo Paciente: Adriano Muniz de Souza Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo EMENTA - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - LESÃO CORPORAL GRAVE - NEGATIVA DE OCORRÊNCIA DOS FATOS E DESCLASSIFICAÇÃO - VIA INADEQUADO POR DEMANDAR ANÁLISE PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO IMPUGNADA - DENEGAÇÃO.

A negativa de autoria ou a desclassificação para crime menos grave pressupõe análise de mérito e necessária incursão probatória, o que é inviável na via estreita.

Justifica-se a medida excepcional de restrição da liberdade quando a decisão impugnada está motivada e fundamentada nos fatos ocorridos por ocasião do flagrante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
01/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:25

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/05/2023 08:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 17:49

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:50

Recebidos os autos
17/05/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:29

Juntada de Informações
15/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406644-61.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gláucia Santana Haltelsberger Passos Impetrante: Gilson Antônio Romano Impetrante: João Rafael Sanches Florindo Paciente: Adriano Muniz de Souza Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:38

Expedição de Ofício.
12/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:51

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:39

INCONSISTENTE
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406644-61.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gláucia Santana Haltelsberger Passos Impetrante: Gilson Antônio Romano Impetrante: João Rafael Sanches Florindo Paciente: Adriano Muniz de Souza Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio
10/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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