05/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800208-38.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margareth Onesti Lemos Lopes Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
11/07/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 13:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/06/2023 19:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:49

INCONSISTENTE
11/05/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800208-38.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margareth Onesti Lemos Lopes Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/05/2023 15:23

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:10

Distribuído por sorteio
10/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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