06/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811311-70.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Michely Pires Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - ESCLARECIMENTO DE QUAL PROVIMENTO JUDICIAL DECLARATÓRIO PERSEGUIDO E INDICAÇÃO DA DÍVIDA/CONTRATO A QUE SE REFERE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS - EMENDA CUMPRIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Analisando-se conjuntamente os fundamentos, a narração fática e os pedidos finais, constata-se que não há qualquer óbice para o julgamento do mérito ou, para se perquirir que pretende o recorrente a declaração de ilegalidade da dívida no valor de R$ 1245,79, que seria objeto do contrato nº 0382575765, do qual alega desconhecimento, bem como que pretende em sede de tutela antecipada a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito relacionada exatamente à este débito.

Nesse compasso, não há falar em indeferimento da inicial pois não teria sido declinado qual é o provimento judicial declaratório perseguido em relação às dívidas referidas às f. 02 ou, de que não teria declinado a que dívida/contrato se refere a negativação e/ou registro negativo.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811311-70.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Michely Pires Lopes Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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