TJMS - 1601202-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO AUGUSTO ROSA

OAB: 26453/MS

CPF *00.***.*26-91

GISELLE AMARAL

OAB: 9722/MS

CPF *61.***.*45-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GISELLE AMARAL

OAB: 9722/MS

CPF *61.***.*45-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 22:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    G. dos R.

    Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Interessado: M.

    S.

    R.

    Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/08/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 11:50

    Expedição de Alvará.

  • 05/06/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    G. dos R.

    Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerido: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Interessado: M.

    S.

    R.

    Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24-32 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601202-33.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 11/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/05/2023 14:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/05/2023 14:11

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/05/2023 14:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/05/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 12:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:42

    Distribuído por prevenção

  • 10/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:07

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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