25/07/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604877-38.2022.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

M.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 30 e f. 32) com os cálculos (f. 18/25), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório às beneficiárias: RAMONA MEZA e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:09

Provimento por decisão monocrática
31/05/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604877-38.2022.8.12.0000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

M.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18-25 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604877-38.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
11/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 13:31

INCONSISTENTE
10/05/2023 13:31

INCONSISTENTE
10/05/2023 13:31

Realizado Cálculo de Liquidação
02/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 17:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/10/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:22

Desentranhado o documento
15/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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