TJMS - 0802165-19.2021.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

Polo Passivo

Partes

BRUNA FRANCA LIMA

CPF *38.***.*60-61

Advogados

BRUNA FRANCA LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:30

    INCONSISTENTE

  • 26/06/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802165-19.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Bruna França Lima Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

  • 25/06/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/06/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802165-19.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Bruna França Lima Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/06/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 15/12/2023 16:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 15/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/06/2023 13:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 14/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802165-19.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Bruna França Lima Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 12/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802165-19.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelada: Bruna França Lima Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 12:27

    Distribuído por prevenção

  • 11/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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