29/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
04/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 17:53

Recurso extraordinário admitido
18/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406689-65.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargada: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargada: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406689-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO À TESE DA PREJUDICIAL DA DECADÊNCIA - OMISSÃO ACOLHIDA PARA DECLARAR A DECADÊNCIA - DEMANDA PROPOSTA APÓS MAIS DE TRÊS ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA - PRAZO DECADENCIAL DE 02 ANOS CONSUMADO (ART. 975 DO CPC) - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DECADÊNCIA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406689-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406689-65.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1406689-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Requerido: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Reqda: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DO TJMS (ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR) - PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCINDENDO PARA DESCONSTITUIR O TRÂNSITO EM JULGADO EM FACE DO JULGAMENTO CONTIDO NO JUÍZO RESCINDENDO ESTAR CONTRÁRIO À SISTEMA DE PRECEDENTES FIRMADO ANTES DO JULGAMENTO, CONSISTENTE NA NEGATIVA DE VIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37, DO STF - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343, DO STJ, AO CASO - PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCISÓRIO PARA JULGAR PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS ANTERIORES À LEI ESTADUAL Nº 4.834/20216 (EFEITO EX NUNC), VEZ QUE NÃO CONTEM PREVISÃO DE EXPRESSA DE RETROCESSÃO, NÃO SE TRATOU DE EQUIPARAÇÃO, MAS SIM, ENQUADRAMENTO JURÍDICO REMUNERATÓRIO, BEM COMO, OS CARGOS PORTAREM QUALIFICAÇÃO DIVERSAS PARA AOS FINS PRETENDIDOS (ESPECÍFICO E GENÉRICO) E, POR FIM, POR DECLARAÇÃO DO PROPRIO TRIBUNAL DE NÃO EQUIPARAÇÃO QUANDO DE OFÍCIO AO CNJ - PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCINDENDO E RESCISÓRIO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/09/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1406689-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Requerido: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Reqda: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
01/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406689-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Anna Silvia Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Diogo Antonialli Ortega Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Márcia Kimie Arakaki Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Marco Antonio Dornelles Bordignon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Roseni Andrade Aquino Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Vinícius Miranda Lima Machado Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Vitório Marcos Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Wiliam Márcio Toffoli Júnior Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e rejeitos os Embargos de Declaração interposto por Nilda Garcia Carvalho e outros.

Sem sucumbencia recursal do art. 85, § 11, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406689-65.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Anna Silvia Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Diogo Antonialli Ortega Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Márcia Kimie Arakaki Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Marco Antonio Dornelles Bordignon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Roseni Andrade Aquino Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Vinícius Miranda Lima Machado Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Vitório Marcos Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Wiliam Márcio Toffoli Júnior Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1406689-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Reqda: Anna Silvia Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Diogo Antonialli Ortega Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Márcia Kimie Arakaki Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Marco Antonio Dornelles Bordignon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Reqda: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Reqda: Roseni Andrade Aquino Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Vinícius Miranda Lima Machado Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Vitório Marcos Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Wiliam Márcio Toffoli Júnior Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, por entender presentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na presente ação, nos termos do art. 969 e art. 300, ambos do CPC, para determinar a suspensão do cumprimento do julgado no processo nº 0810051-97.2018.8.12.0001, até o julgamento final da presente ação.

Providencie-se a citação do requerido, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 970 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.
12/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1406689-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Reqda: Anna Silvia Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Angela Alvarina Pigosso Ribeiro Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Diogo Antonialli Ortega Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Edilene Ferreira da Cruz Pigosso Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Márcia Kimie Arakaki Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Marco Antonio Dornelles Bordignon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Mauricio Isidoro Camara Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Reqda: Nilda Garcia Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Ossan Mohamed Mazlon Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Recorrido: Paulo Roberto Pedrosa Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Rodrigo da Silva Pereira Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Reqda: Roseni Andrade Aquino Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Vinícius Miranda Lima Machado Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Vitório Marcos Toffoli Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Requerido: Wiliam Márcio Toffoli Júnior Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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