TJMS - 0800475-64.2022.8.12.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 13:36
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 11:31
Transitado em Julgado em #{data}
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16/07/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 19:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/06/2023 14:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/06/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:17
Conclusos para decisão
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23/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800475-64.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Marileuza Milton Toral Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Marileuza Milton Toral para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
12/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 11:28
Conclusos para decisão
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07/06/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800475-64.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marileuza Milton Toral Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) NÃO ADMITIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL CONFIGURADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800475-64.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marileuza Milton Toral Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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