TJMS - 0810201-76.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0810201-76.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jussara Aparecida de Souza Fernandes - Ante o exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer a existência de causa extintiva da obrigação consistente no pagamento da dívida ora cobrada, nos termos do art. 535, VI, Código de Processo Civil.
Outrossim, JULGO EXTINTA a Impugnação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerando a sucumbência, condeno a parte Exequente/Impugnada ao pagamento das custas processuais, bem como fixo os honorários advocatícios, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, no valor de R$ 500,00 (artigo 85, caput, §§ 2º e 3º, I, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. -
05/08/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:57
Recebidos os autos
-
01/08/2024 17:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
12/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
-
23/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:15
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:05
INCONSISTENTE
-
22/02/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:03
INCONSISTENTE
-
22/02/2024 14:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/02/2024 11:01
Recebidos os autos
-
22/02/2024 11:01
Determinada Requisição de Informações
-
21/02/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 13:40
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 12:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/11/2023 17:25
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 06:50
Recebidos os autos
-
27/10/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:47
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:47
Recebidos os autos
-
02/10/2023 00:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/05/2023 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 02:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2023.
-
06/03/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
-
02/03/2023 15:11
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:43
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:43
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2023 15:28
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 17:25
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2023 15:57
Juntada de Informações
-
17/01/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 16:43
Juntada de Mandado
-
13/12/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
-
13/12/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:00
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:51
Recebidos os autos
-
12/12/2022 09:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/12/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:21
INCONSISTENTE
-
07/12/2022 14:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
07/12/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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