TJMS - 0823653-17.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EM SEGREDO DE JUSTICA

EZEQUIAS BARCELOS MACHADO

CPF *76.***.*68-15

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:24

    Certidão

  • 09/09/2025 13:24

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 09/09/2025 13:23

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 13:16

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/08/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 07:09

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 06/08/2025 19:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 05/08/2025 11:58

    Certidão

  • 05/08/2025 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 03:56

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823653-17.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Ezequias Barcelos Machado Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/08/2025 12:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 16:30

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 01/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 16:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2025 18:20

    Inclusão em pauta

  • 16/06/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2025 13:27

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 05/06/2025 08:11

    Confirmada

  • 02/06/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823653-17.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Ezequias Barcelos Machado Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, semanifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art.1.023,§2.º,doCPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 30/05/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 09:52

    Expedida/certificada

  • 29/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 15:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/05/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823653-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: E.

    B.

    M.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOSDEDECLARAÇÃOACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823653-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: E.

    B.

    M.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823653-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: E.

    B.

    M.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823653-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: E.

    B.

    M.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DEVIDO SOBRE TODO O PERÍODO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/19 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823653-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: E.

    B.

    M.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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