TJMS - 0801772-87.2021.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 08:02
INCONSISTENTE
-
20/03/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS) Processo 0801772-87.2021.8.12.0011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Autora: Irenilda Barbosa dos Santos - Relatório dispensado, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95.
O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da suposta autora do fato, em razão da renúncia ao direito de representação da vítima. É o relatório.
Decide-se.
A vítima renunciou ao direito de representação.
Assim, impõe-se a extinção da punibilidade da autora do fato.
Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade da autora do fato Maria José Pereira, o que faço com fundamento no artigo 107, VI, do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após arquive-se. -
05/12/2022 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:58
Recebidos os autos
-
08/11/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 15:25
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 08:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2022 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 08:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
21/10/2022 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:53
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
14/10/2022 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2022 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 09:16
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2022 15:00
Recebidos os autos
-
29/08/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 20:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:32
Recebidos os autos
-
22/08/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 13:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2022 16:25
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2022 12:37
Recebidos os autos
-
18/06/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2022 00:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 07:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2022 20:05
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/04/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 22:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2022 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 18:40
Recebidos os autos
-
24/03/2022 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 00:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 17:49
Recebidos os autos
-
16/03/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 08:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2022 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 08:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 15:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/02/2022 16:42
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2022 09:38
Recebidos os autos
-
13/01/2022 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 00:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 08:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2021 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2021 15:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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