26/06/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 09:42

INCONSISTENTE
21/05/2024 12:43

Baixa Definitiva
21/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:42

Baixa Definitiva
21/05/2024 12:39

Recebidos os autos
14/09/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800148-40.2022.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 130/143 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:54

Recurso Especial não admitido
11/09/2023 18:14

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800148-40.2022.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
22/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800148-40.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Felix Matilde.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800148-40.2022.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800148-40.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargante: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo.

No caso, inexiste contradição interna no acórdão. 3.

Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

Inexistente qualquer omissão no Acórdão. 4.

Ante a competência própria dos Tribunais Superiores, não é adequado que se interponha Embargos de Declaração com a finalidade de forçar o Tribunal de Justiça a se manifestar, após encerrado o julgamento: a) acerca de eventual violação aos próprios dispositivos legais analisados e aplicados pelo acórdão embargado, ou, ainda b) sobre possíveis ofensas reflexas ou indiretas à outras normas, antes não alegadas pelas partes - e, por isso, não analisadas pelo acórdão -, ocorridas em decorrência do que fora decidido no julgamento.

Precedentes do STJ. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800148-40.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargante: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800148-40.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO DE VALORES NA SEARA ADMINISTRATIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA LOCAL E PECULIARIDADES DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a ocorrência, ou não, de danos morais na espécie. 2.

O cancelamento dos descontos e a restituição administrativa dos valores descontados não têm o condão de afastar o dever de indenizar os danos morais sofridos pelo consumidor que sobrevive de seus proventos de aposentadoria, sendo certo que o desconto indevido de qualquer valor da pequena quantia que dispõe para prover sua subsistência é suficiente para lhe causar não só o agravamento da sua condição hipossuficiente, como também o sentimento de angústia e aflição, restando configurado o dano moral. 3.

Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz. À luz da jurisprudência local e das peculiaridades do caso concreto, indenização fixada em R$ 3.000,00. 4.

Apelação Cível da parte autora conhecida e parcialmente provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800148-40.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Felix Matilde Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Sabemi Previdência Privada Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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