TJMS - 0800520-16.2021.8.12.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2023 20:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800520-16.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marli do Prado Cardoso Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Apelado: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA - SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE NÃO INDICA A FONTE DE CUSTEIO - VIOLAÇÃO AO ART. 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/05/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/05/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/05/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800520-16.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marli do Prado Cardoso Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Apelado: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 18:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800696-29.2020.8.12.0022
Camila Aparecida Procopio Bonato
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Camila Aparecida Procopio Bonato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2020 12:53
Processo nº 0800384-71.2022.8.12.0058
Ananir Lescano
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2023 07:51
Processo nº 0800384-71.2022.8.12.0058
Ananir Lescano
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 08:40
Processo nº 0800598-61.2021.8.12.0005
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Michele Blanco Benedito Altounian
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2023 17:50
Processo nº 0800598-61.2021.8.12.0005
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Michele Blanco Benedito Altounian
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2021 15:41