TJMS - 0801645-69.2019.8.12.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAMON SOBRAL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSIANE GOUVEA CARVALHO

OAB: 6425/MS

CPF *29.***.*67-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-69.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: L.

    P.

    Advogado: Ramon Sobral (OAB: 14101/MS) Apelado: A.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Apelado: L.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Apelado: J.

    R.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Apelado: G.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTODEUNIÃOESTÁVELPOST MORTEM - PRETENDIDORECONHECIMENTODEUNIÃOESTÁVEL- PROVAS FRÁGEIS E INSUFICIENTES PARA COMPROVAR AUNIÃOESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O FALECIDO - RELACIONAMENTO AMOROSO SEM AFFECTIO MARITALIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A existênciadeum relacionamento entre um casal (no caso um homem e uma mulher) não basta para caracterizar auniãoestável, pois esta, para sua configuração, exige a comprovaçãodealguns requisitos, quais sejam: a) convivência duradoura e contínua; b) notoriedadedeafeições recíprocas; c) fidelidade presumida; e, principalmente, d) objetivodeconstituir família.

    No caso, embora as provas produzidas pelas partes demonstrem que houve um namoro entre a autora e odecujus, estas não fazem concluir que este relacionamento tenha preenchido os requisitos exigidos à comprovação dauniãoestável.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/05/2023 11:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/05/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:18

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801645-69.2019.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: L.

    P.

    Advogado: Ramon Sobral (OAB: 14101/MS) Apelado: A.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Apelado: L.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Apelado: J.

    R.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Apelado: G.

    B.

    Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 16:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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