TJMS - 1406727-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANO ROCHA DE MORAES

OAB: 20177/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 12:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406727-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    R. de M.

    Paciente: A.

    A. de S.

    Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Paciente: M.

    S.

    Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de T.

    L.

    HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - IMPETRAÇÕES ANTERIORES - DECURSO DO TEMPO E REAVALIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO - REJEIÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO.

    A existência de impetrações anteriores em favor dos pacientes, per si, não impede o conhecimento desta impetração, especialmente quando o decurso de tempo das prisões cautelares justificou que o juízo de 1ª instância revisitasse os fundamentos da custódia várias vezes, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. É cabível a prisão preventiva quando as circunstâncias evidenciam a gravidade da conduta perpetrada, evidenciando, portanto, a necessidade de se resguardar a ordem pública.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a legalidade do decreto prisional.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 26/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:31

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 22/05/2023 14:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/05/2023 08:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406727-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    R. de M.

    Paciente: A.

    A. de S.

    Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Paciente: M.

    S.

    Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de ANDERSON A. de S. e MATEUS S..

  • 16/05/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 15:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1406727-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: J.

    R. de M.

    Paciente: A.

    A. de S.

    Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Paciente: M.

    S.

    Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Impetrado: J. de D. da 3 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 18:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406751-08.2023.8.12.0000

Adminstradora de Consorcios Sicredi LTDA

Claudinei Feitosa

Advogado: Vera Regina Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0805142-54.2020.8.12.0029

Sao Bento Incorporadora LTDA

Ruginaldo Marques de Carvalho

Advogado: Clelio Chiesa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0805142-54.2020.8.12.0029

Ruginaldo Marques de Carvalho

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Clelio Chiesa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2020 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1406747-68.2023.8.12.0000

Municipio de Ponta Pora

Rubens de Oliveira

Advogado: Fernanda Maria Bosso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0033627-89.2017.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Emerson da Silva Rocha

Advogado: Rogerio Elisio Dias dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2017 15:44

Exibir Processo